Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o uso dos serviços, aplicativos, integrações e conteúdos disponibilizados pela ECIAA ("ECIAA", "nós") por meio do site eciaa.com.br e dos canais oficiais conectados a plataformas de terceiros (Meta, WhatsApp Business, Chatwoot, entre outros).
Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da ECIAA, o usuário ou empresa contratante ("Cliente") concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Sobre a ECIAA
A ECIAA é uma empresa especializada no desenvolvimento de ecossistemas de aplicativos baseados em Inteligência Artificial, oferecendo agentes autônomos, automação de atendimento, qualificação de leads, integração de sistemas e consultoria estratégica orientada a dados.
2. Serviços oferecidos
A ECIAA oferece, entre outros:
- Arquitetura e desenvolvimento de ecossistemas de apps com IA.
- Implantação de agentes conversacionais e automação 24/7.
- Integração com plataformas de mensageria (WhatsApp Business, Chatwoot) e CRMs.
- Sistemas de qualificação de leads e follow-up automatizado.
- Consultoria técnica e estratégica em IA aplicada a negócios.
3. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a:
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Respeitar a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao tratar dados de seus próprios usuários.
- Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada dos softwares e fluxos entregues pela ECIAA.
- Cumprir as políticas das plataformas integradas (Meta, WhatsApp Business etc.), incluindo regras antispam e de comunicação.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, arquitetura, fluxos de automação, prompts, modelos, marcas e materiais produzidos pela ECIAA são de sua propriedade intelectual exclusiva, salvo previsão expressa em contrato específico com o Cliente. O uso fica autorizado durante a vigência da contratação, nos limites do escopo acordado.
5. Confidencialidade e dados
A ECIAA trata as informações compartilhadas pelo Cliente como confidenciais. O tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD e está descrito em detalhes na nossa Política de Exclusão de Dados.
6. Limitação de responsabilidade
A ECIAA atua com diligência técnica, mas não garante resultados financeiros, comerciais ou operacionais específicos, uma vez que os mesmos dependem de variáveis externas (mercado, estratégia do Cliente, qualidade da base de leads, etc.).
A ECIAA não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações de comportamento de plataformas de terceiros (Meta, WhatsApp, OpenAI, Anthropic, provedores de nuvem, etc.) que estejam fora do seu controle.
7. Pagamentos e vigência
Valores, prazos, escopo, condições de pagamento e vigência de cada contratação são definidos em proposta comercial específica firmada entre a ECIAA e o Cliente, prevalecendo sobre estes termos no que for específico de cada projeto.
8. Suspensão e rescisão
A ECIAA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o fornecimento dos serviços em caso de:
- Inadimplência por parte do Cliente.
- Uso indevido ou ilícito da plataforma.
- Violação destes Termos ou de políticas das plataformas integradas.
9. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento da ECIAA para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para contato@eciaa.com.br.